A inteligência artificial, já presente em diversas aplicações nos mais variados setores, destravou uma nova fronteira no setor jurídico. Trata-se de uma disputa judicial no Reino Unido vencida por uma empresa britânica especializada em serviços jurídicos baseados em IA. O caso, julgado em maio no Tribunal do Condado de Wandsworth, envolveu a cobrança de sete mil libras devidas a uma consultora independente e foi apontado como o primeiro julgamento vencido com participação de um “advogado de IA”.
Embora a sustentação oral tenha sido realizada por um advogado humano, a tecnologia foi responsável por praticamente todo o trabalho jurídico que antecedeu a audiência, da preparação de documentos à elaboração de depoimentos. O episódio expôs tanto o potencial de democratização do acesso à Justiça quanto os limites e riscos de delegar atividades jurídicas a sistemas de inteligência artificial.
IA assume etapas do processo em caso do Reino Unido
A consultora independente de recursos humanos Tamires Camal Taquidir recorreu à Garfield AI depois de não conseguir receber os valores referentes a um trabalho realizado para uma empresa do setor de hospitalidade. Diante do custo, do tempo e do desgaste associados a uma ação judicial, a possibilidade de utilizar uma solução baseada em IA tornou viável levar a disputa adiante.
Por cerca de 400 libras, a cliente contratou a empresa para preparar a correspondência pré-processual e conduzir os procedimentos necessários. Entre as ações tomadas, a Garfield AI preparou quatro depoimentos de testemunhas, organizou a documentação, preparou a resposta a uma reconvenção apresentada pela parte contrária e encaminhou os procedimentos judiciais.
No julgamento, a empresa ré contava com dois profissionais jurídicos, um solicitador e um advogado, enquanto a Garfield AI contratou um profissional humano exclusivamente para fazer a sustentação oral durante a audiência. Ao final, a decisão foi favorável à consultora, que teve reconhecido o direito de receber os valores cobrados.
De acordo com matéria da Folha de São Paulo, o resultado foi classificado pelo cofundador da Garfield AI, Philip Young, como um marco para o acesso à Justiça, visto que “por muito tempo, empresas foram forçadas a dar baixa em dívidas porque o custo, o tempo e o estresse do litígio tornavam a cobrança antieconômica”. A empresa, aprovada pela Solicitors Regulation Authority, afirma já ter processado mais de 600 ações e recuperado cerca de 500 mil libras para clientes.
Eficiência convive com risco
O avanço em termos de produtividade e acessibilidade, porém, não elimina a necessidade de supervisão. Young destacou que, apesar da eficiência demonstrada pela tecnologia, “a IA não substituiu o juiz, o advogado ou o sistema jurídico”.
A fala do cofundador da Garfield AI vai ao encontro de casos como o do escritório britânico Pinsent Masons, que foi repreendido após apresentar alegações falsas baseadas em IA e do escritório norte-americano Sullivan & Cromwell, que informou ao tribunal as múltiplas “alucinações” produzidas pela tecnologia em uma petição.
Brasil já vive transformação
No Brasil, o levantamento da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), divulgado em matéria do Valor Econômico, mostrou que 87,4% dos profissionais consultados já utilizam IA no trabalho. Para 84,3%, a tecnologia aumenta a produtividade, principalmente em pesquisa jurídica, elaboração de peças, organização de informações e análise de jurisprudência.
Embora 95,6% dos entrevistados acreditem que a IA transformará a profissão na próxima década, a confiabilidade das respostas está condicionada à revisão humana para 75,4% dos respondentes. Além disso, 54% apontam a produção de informações incorretas como o principal risco. Também aparecem preocupações com ausência de supervisão, dependência excessiva e sigilo profissional.
Para a presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, os escritórios mais competitivos, no que diz respeito à adoção da IA, serão aqueles que conseguirem integrar pessoas, tecnologia e processos.
