A Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital (Saúde Digital Brasil/SDB) lançou a primeira edição do Manual de Boas Práticas de Telemedicina e Telessaúde, defendendo que, “como a pandemia exigiu a adoção rápida de serviços de telessaúde, muitos profissionais da área acabaram caindo de paraquedas, sendo necessário uma ferramenta para balizar a qualidade dos serviços prestados”.
O documento separa as boas práticas em quatro grupos, partindo da premissa da SDB de que a telemedicina é a prestação de serviços de assistência médica à distância.
Telessaúde direta ao paciente
No primeiro grupo de boas práticas, o manual delimita em três as maneiras de comunicação entre o médico e o paciente: (1) comunicação assíncrona, que ocorre por mensagens de texto; (2) comunicação por telefone e (3) por videoconferência. O manual sugere como deve ser feita a teleconsulta em cada um desses meios, assim como define os requisitos de segurança e a necessidade de registro e documentação dos atendimentos.
Os parâmetros para a realização do exame físico do paciente por teleconsulta também estão contemplados na obra, que aborda ainda a telepropedêutica, com as técnicas, manobras e dispositivos que permitem o exame clínico por telemedicina.
Segurança da informação
No segundo grupo de ações estão abordadas as questões de segurança da informação, com destaque para as implicações legais da proteção dos dados pessoais e privacidade. O objetivo, segundo a Saúde Digital Brasil, é desmistificar os temas e trazê-los de forma simples e palatável àqueles que não têm familiaridade com eles.
Há um trecho desse capítulo com dicas de como estruturar a segurança da informação e também para explicar as legislações de, com destaque para a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A seção também explica alguns termos do mercado de cibersegurança.
Prescrição eletrônica x “letra de médico”
No terceiro bloco são tratadas as questões burocráticas da prescrição de medicamentos, tendo em conta três pilares fundamentais. O primeiro promete por fim à tão reclamada “letra de médico”. Para isso, o manual trata da prescrição eletrônica e de todos os requisitos a ela pertinentes, tais como assinatura e certificação digitais. O segundo pilar inclui os profissionais de saúde envolvidos no processo, principalmente o prescritor e aqueles que dispensam medicamentos. Já o último pilar é o próprio paciente.
As dicas devem aumentar a segurança das prescrições, que, segundo a Saúde Digital Brasil, tem, em 75% dos casos, “altas chances de equívocos interpretativos devido aos erros de grafia e à dificuldade de interpretação da letra do prescritor”.
Esse capítulo também aborda questões éticas e de compliance, que devem ser seguidas pelos provedores de prescrição digital.
Interoperabilidade na telessaúde
A interoperabilidade é a capacidade de dois ou mais sistemas trocarem informações (dados) e utilizá-las de alguma forma. Na avaliaçaõ da SDB, há pouco benchmarking para o assunto ainda e a principal questão envolvida é a capacidade de estruturar os dados para garantir que eles possam ser usados por diferentes sistemas e melhorar a experiência tanto do paciente quanto do médico.
No manual recém-lançado, o grupo traz conceitos e diretrizes gerais para a implementação das melhores práticas de interoperabilidade de dados em saúde, abrangendo, inclusive, aspectos informacionais, como modelos mínimos de informação e padrões de dados.
