A discussão sobre soberania digital costuma estar associada à infraestrutura tecnológica. Localização de datacenters, zonas na nuvem, proteção de dados e independência tecnológica aparecem no centro das estratégias de governos e organizações que buscam ampliar sua resiliência operacional e reduzir dependências críticas. Mas, à medida que a inteligência artificial se torna mais presente no cotidiano, entender os impactos humanos é fundamental para um protagonismo responsável no cenário de transformações. Esse é o ponto de partida do estudo de divulgação científica “Soberania digital e neurociências – hackeamento da mente dos brasileiros e nossa soberania”.
A partir de referências em neurociência, comportamento humano e regulação tecnológica, o Líder de Vendas de Soluções Digitais para o Setor Público da Claro empresas, Odélio Horta Filho, analisa como a evolução das plataformas digitais e dos sistemas de IA ampliou não apenas a capacidade de processamento e automação, mas também o potencial de influência sobre pensamentos, decisões e comportamentos.
O autor defende que os conhecimentos e técnicas da neurociência usados para direcionar a experiência digital e seus desdobramentos cognitivos também podem ser utilizados para mitigar os riscos e fortalecer a capacidade de pensamento crítico e autonomia diante das novas tecnologias.
Engenheiro de redes pela UnB e pós-graduado em Gestão Pública pela PUC-RS, Horta viu a necessidade de complementar seu repertório acadêmico com outra pós-graduação, também na PUC-RS, em Neurociência e Comportamento. Sua atuação profissional no setor de tecnologia também motivou a pesquisa sobre os impactos da IA e os desafios para sua adoção de forma sustentável e alinhada aos direitos fundamentais.
“Governança, regulação e princípios éticos são formas de garantir que o potencial da IA seja aplicado a promover usos que elevem a atividade humana, e não de suprimi-la”, resume Horta.
O estudo recorre ao conceito de “hackeamento da mente” como uma metáfora para descrever a exploração de vulnerabilidades cognitivas, emocionais e comportamentais por meio de dados, algoritmos e técnicas de persuasão capazes de influenciar pensamentos, emoções e decisões, sem que as pessoas tenham plena consciência desse processo.
Ao analisar o funcionamento dos ambientes digitais contemporâneos, Horta recorre a estudos sobre atenção, vieses cognitivos, tomada de decisão e mecanismos de recompensa para explicar por que determinadas plataformas conseguem capturar o interesse dos usuários por períodos cada vez maiores.
O artigo faz referência às conclusões de Rápido e Devagar, do psicólogo e Nobel de Economia Daniel Kahneman. A obra demonstra como boa parte das decisões humanas é influenciada por processos intuitivos e automáticos, frequentemente baseados em atalhos mentais. Segundo o estudo, sistemas digitais podem explorar exatamente esses mecanismos para induzir escolhas, reforçar hábitos ou direcionar comportamentos.
Para o executivo, o avanço da IA torna essa discussão ainda mais relevante porque a tecnologia amplia a capacidade de personalização e adaptação dos sistemas digitais.
O desafio atual não é apenas proteger dados, mas proteger também a autonomia mental, a saúde emocional e a capacidade de decisão das pessoas.
Deepfakes x aprendizado cognitivo
Apesar dos riscos apontados pela literatura, Horta rejeita interpretações fatalistas sobre o impacto da tecnologia na sociedade. Ele lembrou o episódio com os Irmãos Lumière, que exibiram a filmagem de um trem chegando e os espectadores correram da sala de projeção. No século XX, com a popularização do audiovisual, a sociedade desenvolveu repertório para interpretar imagens mediadas pela tecnologia e diferenciá-las de acontecimentos reais. O mesmo processo continua acontecendo atualmente, mas em uma escala muito mais complexa.
“Desde então, tivemos vários avanços em processamento para criação audiovisual, até a realidade virtual e inteligência artificial. Em paralelo, há avanços incríveis na biotecnologia. Agora conseguimos testar hipóteses e entender mais profundamente como as partes do cérebro respondem às informações e estímulos”, destaca.
Na avaliação do executivo, a sociedade continua desenvolvendo mecanismos de adaptação e interpretação crítica. A diferença é que as tecnologias atuais possuem níveis de sofisticação, personalização e capacidade de influência muito superiores aos observados em revoluções tecnológicas anteriores.
Essa aceleração torna particularmente relevante o debate sobre deepfakes e conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial. Vídeos, imagens e áudios gerados artificialmente já conseguem reproduzir com elevado grau de fidelidade a aparência, a voz e os comportamentos de pessoas reais. O problema não se limita à disseminação de informações falsas. Na avaliação do pesquisador, o avanço desse tipo de conteúdo também pode afetar mecanismos sociais básicos de validação da realidade, confiança institucional e tomada de decisão.
Para Horta, a discussão reforça a necessidade de combinar tecnologia, educação digital e governança. Assim como as gerações anteriores aprenderam a interpretar a linguagem do cinema, da televisão e da internet, será necessário desenvolver novas competências para lidar com conteúdos produzidos por IA.
O desafio, porém, é mais complexo porque os algoritmos não apenas produzem conteúdo. Eles também selecionam, priorizam e distribuem informações de maneira personalizada para cada indivíduo.
As lições da literatura
A análise desenvolvida por Horta reúne obras que ajudam a compreender diferentes dimensões desse fenômeno.
Em A Próxima Onda, Mustafa Suleyman e Michael Bhaskar alertam para os impactos da convergência entre inteligência artificial, biotecnologia e poder computacional, destacando riscos relacionados à concentração de poder e à governança dessas tecnologias.
Já A Geração Ansiosa, de Jonathan Haidt, examina os efeitos da substituição progressiva das experiências presenciais pelo ambiente digital durante a infância e a adolescência. O livro se tornou uma das principais referências internacionais para o debate sobre restrições ao uso de celulares em escolas e influiu em iniciativas regulatórias adotadas recentemente em diferentes países, incluindo o Brasil.
Haidt mostra como a migração do brincar para o celular impacta atenção, sono, socialização e saúde mental.
Outra referência mencionada, Love Machines, de James Muldoon, amplia o debate para o campo dos relacionamentos, mostrando como sistemas de IA já influenciam vínculos afetivos, percepções de pertencimento e formas de interação social.
Da privacidade à integridade cognitiva
Na avaliação de Horta, a evolução da legislação brasileira acompanha essa ampliação do debate.
Se a LGPD concentrou esforços na proteção de dados pessoais, normas mais recentes passaram a incorporar preocupações relacionadas à influência comportamental, ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes e à proteção contra mecanismos digitais de indução.
“O tema central é a análise de como a regulação tecnológica evoluiu para proteger não apenas a privacidade dos dados, mas a própria autonomia do funcionamento mental humano contra manipulações algorítmicas e arquiteturas de escolha enviesadas”, explica o pesquisador.
Essa trajetória aparece na Lei dos Celulares nas Escolas, no ECA Digital e em dispositivos que restringem mecanismos voltados à captura excessiva de atenção ou ao estímulo compulsivo de comportamentos.
Regulação de IA e soberania cognitiva
Além de percorrer as legislações vigentes, Horta estende a análise às tendências de regulação da IA, a partir de uma avaliação do Projeto de Lei 2.338/2023.
“A proposta parte da premissa de que a IA não pode ser tratada apenas como vetor de inovação econômica, mas como tecnologia capaz de impactar direitos fundamentais, relações de trabalho, democracia, concorrência e segurança nacional”, reconhece.
O pesquisador nota que as plataformas com IA já são pilares da infraestrutura da economia e das relações sociais. Embora a proposta em discussão busque criar um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de capacidades nacionais em pesquisa, infraestrutura computacional e soluções voltadas ao interesse público, a discussão avança além da infraestrutura.
“O conceito de integridade cognitiva torna-se central, entendido como a proteção da liberdade mental, da autonomia decisória e da capacidade crítica dos indivíduos diante de mecanismos tecnológicos persuasivos”, define Horta.
O estudo destaca que princípios como transparência, supervisão humana, prevenção de danos, não discriminação e tutela de direitos fundamentais buscam impedir que decisões relevantes sejam transferidas integralmente para sistemas automatizados sem controles adequados.
Transparência, observabilidade e controle
Embora a agenda envolva aspectos sociais, educacionais, jurídicos e culturais muito mais amplos do que a tecnologia em si, Horta entende que provedores de infraestrutura e parceiros de TI têm papel estruturante nesse processo.
A estratégia passa por oferecer mecanismos de transparência, observabilidade e controle capazes de garantir rastreabilidade de dados, auditoria de modelos, supervisão humana e governança ao longo de todo o ciclo de vida das aplicações.
“Os ambientes tecnológicos devem ser preparados não apenas para atender às exigências atuais da LGPD ou das normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, mas também para responder a demandas futuras relacionadas à explicabilidade dos algoritmos, gestão de riscos, visibilidade dos processos automatizados e preservação do poder de decisão humana”, descreve.
