A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Mercosul foi tema de um debate com parlamentares e especialistas em Brasília, em maio. Em pauta, o encontro mostrou que há progresso nos estudos sobre IA na região do Mercosul. Promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o seminário indica que é possível desenvolver uma legislação específica para regular o uso de dados pessoais e da inteligência artificial.
É importante lembrar que o Senado Federal já analisa o projeto de lei (PL) 2.338/2023, cujo texto regulamenta o uso da inteligência artificial no país. Atualmente, o PL 2.338 prevê que uma autoridade da administração pública federal seja “responsável por zelar, implementar e fiscalizar” o uso da inteligência artificial no Brasil. Entre outras atribuições, o órgão deve “regulamentar os sistemas de inteligência artificial de risco excessivo”.
Velocidade do desenvolvimento tecnológico é um dos desafios da regulamentação
Para o senador Carlos Viana, uma regulamentação muito restritiva poderia condenar o Brasil à dependência tecnológica em uma área estratégica em termos de competitividade global. Já uma regulação ineficaz tornaria a sociedade prisioneira das big techs, segundo ele.
De acordo com o parlamentar, a IA é uma tecnologia disruptiva que traz enormes benefícios para a sociedade. Para ele, uma legislação sobre inteligência artificial tem o risco de se tornar obsoleta muito rapidamente.
As informações são da Agência Senado, cuja reportagem também mostra a complexidade da regulamentação da inteligência artificial. O senador Marcos Pontes, por exemplo, confirma a avaliação de seu colega Viana, lembrando que um dos desafios ocorre devido à velocidade das mudanças tecnológicas na área, o que pressiona a legislação a ser constantemente atualizada para permanecer eficaz.
O seminário contou, ainda, com a presença de Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para a Inteligência Artificial. Para ela, o Brasil e os países do Mercosul têm o desafio de desenvolver ferramentas de inteligência artificial como forma de assegurar as soberanias nacionais.
