A tecnologia avançou na aplicação em licitações e tem transformado a forma como as empresas de TI conquistam contratos. A Lei nº 14.133/2021, em vigor desde janeiro de 2024, marcou um ponto de virada para o setor no Brasil. Com foco em diferenciais técnicos e qualificações objetivas, a nova legislação abriu um novo mercado para as empresas. Especialistas apontam que o foco no menor preço perde espaço para uma “nova era da qualificação técnica”.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) promove mais eficiência, transparência e agilidade nas compras governamentais. Diferentemente da anterior, que privilegiava o menor preço, a nova legislação introduz a possibilidade de utilizar a “melhor técnica” ou “técnica e preço” como critérios de julgamento. Isso permite que órgãos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por exemplo, exijam qualificações técnicas detalhadas, garantindo a contratação de fornecedores qualificados.
Para contratos de grande porte, a lei exige que os critérios de avaliação sejam mais técnicos e menos subjetivos. A ideia é selecionar fornecedores que possam entregar soluções robustas e inovadoras, em vez de empresas que oferecem apenas preços baixos.
Estudos comparativos como vantagem competitiva
Para comprovar a qualificação técnica de forma isenta, empresas recorrem a análises comparativas de mercado. Relatórios como o ISG Provider Lens são citados como exemplos de ferramentas que avaliam desempenho, capacidade de entrega, portfólio e inovação. Esses estudos classificam as empresas em quadrantes competitivos reconhecidos internacionalmente.
Segundo o It Forum, a participação nestes levantamentos é gratuita, o que pode ampliar o acesso e permitir que qualquer empresa seja avaliada com base em critérios objetivos. “A aceitação desses relatórios por órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) fortalece a segurança jurídica dos processos de contratação”, aponta Omar Tabach, managing partner da TGT ISG.
Segundo ele, o reconhecimento de um fornecedor em quadrantes-chave com foco no mercado brasileiro indica domínio tecnológico e capacidade comprovada de entrega. “A incorporação desse resultado nos editais eleva o nível técnico das contratações públicas, excluindo oportunistas e tornando o processo mais transparente”, explicou Tabach.
Resultados da nova abordagem
O Banco do Brasil modernizou seus canais digitais em parceria com uma empresa de tecnologia nacional que foi ranqueada em estudos de mercado. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal implementou um novo sistema de atendimento focado em agilidade e digitalização, também com o auxílio de um fornecedor qualificado. Os casos mostram que as empresas estatais que optaram pela utilização de critérios técnicos em seus editais melhoraram o seu ecossistema de fornecedores e aceleraram resultados. As maiores demandas atuais no governo estão em áreas como desenvolvimento de aplicações, sistemas ERP, computação em nuvem e infraestrutura.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), em 2024, o uso do robô ALICE em auditorias preventivas evitou gastos excessivos de mais de R$ 257 milhões. A automação reforça a transparência e integra o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2024-2027. O processo foi elaborado via escuta ativa dos órgãos federais, acadêmicos, setor privado e sociedade civil organizada, e reúne ações concretas de diversos órgãos federais.
Segundo a Controladoria-Geral da União, a tecnologia é essencial no combate à corrupção, conforme o objetivo estratégico do Plano de fortalecer a detecção de falhas, irregularidades e quaisquer atos ilícitos durante as licitações.
Processo de contratação sob a nova lei
O governo federal apresentou o documento “Processo de Contratação de Soluções de TIC para a Nova Lei de Licitações“. Trata-se de uma apresentação detalhada das mudanças e diretrizes trazidas pela Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e que ainda está vigente.
O documento aborda os seguintes pontos:
- Aplicabilidade da norma: a Instrução Normativa disciplina as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) por órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). O texto também diferencia os tipos de soluções de TIC abrangidas, como infraestrutura, software, segurança da informação e serviços de nuvem.
- Conceitos e definições: aborda as novas definições para o processo de contratação sob a nova lei, como “Fiscal Setorial do Contrato”, “Bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação”, “Matriz de Alocação de Riscos” e “Registro de Oportunidade”.
- Vedações: são listadas uma série de proibições, como estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada, fixar salários ou indicar pessoas para o quadro funcional da empresa contratada. Também é proibido aceitar “autodeclarações de exclusividade” nas licitações.
- Fases da contratação: o processo é dividido em quatro etapas: planejamento anual, planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato. Também estão detalhadas as responsabilidades de cada parte (gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo) e os documentos necessários, como o estudo técnico preliminar e o termo de referência.
Inovação em licitações públicas
Antes associadas a processos burocráticos e lentos, as licitações públicas vêm sendo reformuladas por meio da digitalização, do uso de inteligência artificial e até mesmo do blockchain, levando agilidade e transparência para o setor.
A modernização das plataformas digitais tem permitido processos licitatórios mais rápidos e eficientes. Segundo o portal Compras BR, “são transformações que eliminam barreiras geográficas, permitindo maior participação de fornecedores de diferentes regiões e ampliando a concorrência em processos licitatórios”.
Outra facilidade é o acompanhamento em tempo real de editais, propostas e lances, o que agiliza prazos e aumenta a confiança entre os participantes.
IA e Blockchain para decisões mais estratégicas
Um dos principais marcos da aplicação de tecnologia em licitações é a adoção da inteligência artificial (IA) e de blockchain.
A IA é capaz de analisar grandes volumes de dados históricos, identificar padrões de mercado e oferecer suporte para decisões mais estratégicas. Entre os benefícios do uso em licitações estão:
- Redução de vieses humanos na análise de propostas.
- Seleção mais justa e baseada em critérios objetivos.
- Identificação de falhas e oportunidades de melhoria contínua nos processos.
Já o blockchain agrega transparência e rastreabilidade aos processos de licitação, o que facilita auditorias e fortalece a confiança da sociedade nos processos. A tecnologia, conhecida por sustentar criptomoedas e criar registros digitais imutáveis e auditáveis, é utilizada em todas as etapas, desde a publicação do edital à assinatura do contrato. As transações ficam registradas em blocos de dados interligados, evitando manipulações e fraudes.
Além de segurança e transparência, essas soluções oferecem ganhos econômicos aos processos de licitação. A eliminação do papel, a automação de tarefas e a análise inteligente de dados reduzem custos operacionais tanto para órgãos públicos quanto para empresas participantes.
