Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou o uso de uma ferramenta de inteligência artificial, chamada ASSIS. A solução é usada internamente, fornecendo suporte à jurisdição e com capacidade de redigir minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos judiciais eletrônicos.
O case foi apresentado durante um evento para juízes na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Por se tratar do uso de IA, foram abordadas, ainda, as dimensões conceituais da inteligência artificial generativa e seu uso ético e responsável, além da utilização prática da ferramenta ASSIS no trabalho do TJRJ.
Cláudio dell’Orto, desembargador e presidente do Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGIA), abriu a sessão de estudos, que foi ministrada por Walter Capanema, professor da EMERJ; Alberto Republicano, juiz auxiliar da Presidência; Rodrigo Moreira Alves, juiz e diretor-adjunto da AMAERJ; Daniel Haab, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação; e Sidney Loyola de Sá, desenvolvedor da Assessoria de Inteligência Artificial da SGTEC.
O projeto de implantação da ferramenta será dividido em duas etapas. A primeira fase será de uso exclusivo dos magistrados, sendo direcionado para 54 juizados especiais cíveis e fazendários. Depois que o projeto-piloto for analisado (e apresentado os resultados esperados), deve ser incorporado às demais competências do Tribunal de Justiça do Rio.
Para Alberto Republicano, este é um divisor de águas no apoio à atuação dos magistrados para a construção de suas minutas de sentença. “Esse é um dia histórico, no qual inauguramos uma iniciativa pioneira no sistema de Justiça brasileiro. O foco do produto é o incremento expressivo na produtividade dos juízes, sem esquecer que responsabilidade, ética, segurança e transparência são valores que nortearam todo o desenvolvimento do programa”, justificou.
IA em decisões e sentenças
Daniel Haab afirmou que a ferramenta ASSIS será treinada a partir do acervo pessoal de modelos de sentenças e decisões de cada magistrado, “assimilando o perfil decisório e o estilo redacional daquele juiz. Dessa forma, a experiência do usuário será altamente customizada e familiar, evitando desvios nas minutas propostas em relação às expectativas“, completou o secretário-geral.
Segundo ele, todos os dados transacionados pelo ASSIS estão hospedados em ambiente de nuvem isolado e contratualmente blindado, assim “as informações pessoais, processuais, sigilosas ou críticas, aplicadas pela ferramenta, nunca serão reutilizadas para a formação ou treinamento de outros algoritmos e modelos de linguagem que não o do TJRJ”, apontou.
Na oportunidade, os magistrados testaram e treinaram os modelos de linguagem e algoritmos utilizados na arquitetura da solução ASSIS.
