Diante da atual suspensão do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), os empreendedores desse segmento devem procurar alternativas que podem estimular, no curto prazo, os investimentos em infraestrutura digital de centro de dados.
Essa é a avaliação de Ronilson Martins, coordenador de Inovação e Desenvolvimento no FI Group. Para ele, os projetos nacionais de data centers poderiam ser abrigados sob o guarda-chuva de incentivos como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e a Lei de TICs.
Dessa forma, a interrupção do Redata, cujo futuro ainda está indefinido, poderia ser parcialmente mitigada, ajudando as empresas a reduzir custos por meio de outros instrumentos já contemplados por benefícios fiscais.
Ele acrescenta ainda os editais de financiamento oferecidos por instituições como BNDES e Finep, que são rotas possíveis para garantir a implantação contínua de data centers e dependem menos de marcos legais específicos da área.
Martins também defende que, enquanto não há uma definição sobre a continuidade do marco legal de incentivo aos data centers, a cooperação entre os setores público e privado é indispensável para pressionar o retorno do Redata à pauta fiscal.
A urgência por essas vias secundárias ocorre porque a Medida Provisória nº 1.318/2025 encerrou sua vigência em fevereiro de 2026, deixando o futuro do Redata atrelado à aprovação do Projeto de Lei nº 278/2026 pelo Senado Federal.
Caso essa base legal não seja aprovada no exercício corrente, os R$ 5,2 bilhões em isenções fiscais já estimados no orçamento federal não poderão ser direcionados às empresas, o que geraria um forte impacto no planejamento financeiro das companhias do setor.
Por que o Redata é estratégico para o país
Segundo Martins, preservar a essência do Redata é fundamental devido ao impacto sistêmico do programa. Na avaliação do especialista, o regime funcionaria como o braço tributário da Política Nacional de Data Centers (PNDC), criando condições para ampliar os investimentos em infraestrutura digital.
O regime previa uma economia direta de aproximadamente 28% na aquisição de equipamentos, compondo 30% de reduções totais, enquanto exigia das empresas uma contrapartida de 2% focada em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), energia limpa e sustentabilidade.
Ao exigir também que pelo menos 10% da capacidade adquirida seja destinada ao mercado nacional e que as operações se baseiem em energia limpa, o regime estimula projetos de várias escalas, diversificando a matriz energética brasileira e criando uma cadeia computacional muito mais sustentável.
A viabilização dessas estruturas vai muito além das cifras, pois a instalação de data centers já lida com gargalos complexos, como a necessidade de infraestrutura elétrica e de saneamento adequadas, licenciamento ambiental, mão de obra qualificada e conformidade tributária.
Ainda com esses desafios, a Nova Indústria Brasil (NIB) e a consolidação de políticas públicas elevaram os data centers à categoria de infraestrutura estratégica para o país, fortalecendo a competitividade nacional.
Eles formam a fundação para o avanço da computação em nuvem e da inteligência artificial, viabilizando o desenvolvimento de serviços complexos, o aprimoramento de instituições bancárias, a modernização dos serviços públicos e a segurança da informação, garantindo autonomia sobre o fluxo digital interno.
Complementarmente, o Brasil se estabeleceu como o hub regional desse segmento, respondendo por 48% de toda a estrutura operacional da América Latina e 71% da capacidade atualmente em construção.
No entanto, sem a continuidade das isenções fiscais, como a suspensão da cobrança de IPI, PIS/COFINS e o imposto de importação por ex-tarifário que o Redata propunha, a liderança brasileira é colocada em xeque.
Essa instabilidade regulatória já causa o atraso de projetos previstos para o ano atual e ameaça espantar o capital estrangeiro para vizinhos que possuem uma carga tributária menor e maior segurança jurídica, como México e Chile, na avaliação do especialista.
Em escala global, o Brasil possui um mercado efetivo menor que o dos Estados Unidos, Europa e Ásia, correndo o risco de retroceder ainda mais, se não resolver o atual vácuo legislativo.
