De acordo com dados da Comscore, 64% dos brasileiros conectados à internet acessaram conteúdo por meio de TVs conectadas (CTV) em dezembro de 2024. Isso significa que cerca de 83 milhões de pessoas abandonaram as antenas parabólicas ou serviços de televisão por assinatura convencionais para acessar os mesmos serviços online.
Ainda segundo o levantamento, 61% dos acessos foram realizados através de Smart TVs, que possuem sistemas operacionais similares ao de smartphones. A seguir, 13% dos 131 milhões de brasileiros fizeram uso de equipamentos de streaming – incluindo a TV Box. Isso representa cerca de 10,3 milhões de usuários.
Muitos consumidores, em busca de economia, optam por comprar esses dispositivos em sites ou canais não oficiais. Muitos oferecem acesso a milhares de canais por um preço surpreendentemente baixo. Por outro lado, é preciso entender como esses equipamentos funcionam e quais os riscos de adquiri-los.
TV Box: o que é?
Também conhecido como Set-Up Box, Media Player ou Android TV Box, é um pequeno computador que se conecta à televisão por meio da porta HDMI. Ele roda um sistema operacional, como Android, Linux ou um firmware proprietário, e permite reproduzir conteúdo de streaming, baixar aplicativos e rodar jogos leves sem a necessidade de ter uma Smart TV.
Esses aparelhos costumam ter portas USB, Wi-Fi, Bluetooth e Ethernet para melhorar a conectividade e, consequentemente, a experiência do usuário.
Apesar da reputação negativa associada ao termo, os dispositivos em si não são ilegais no Brasil. A legalidade (ou não) depende de como o dispositivo é usado e qual sistema operacional, firmware e aplicativos estão instalados nele.
Casos em que esses dispositivos oferecem riscos
De maneira geral, existem três pontos-chave que determinam se uma TV Box opera de maneira lícita ou criminosa no país. O primeiro se refere à instalação de aplicativos ou serviços que oferecem acesso a conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização. Alguns exemplos são apps que reproduzem filmes, séries e músicas de forma gratuita e sem licenciamento.
Esse tipo de serviço viola a Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pode acarretar responsabilidade civil e criminal tanto para quem distribui o conteúdo quanto, em alguns casos, para quem o consome.
A comercialização de equipamentos de TV Box “piratas” lança ao mercado produtos com versões modificadas de softwares originais e, em alguns casos, possuem programas feitos especificamente para cada modelo. Eles permitem que os clientes tenham acesso a conteúdos digitais exclusivos por um preço muito abaixo do normal.
Contudo, grande parte desses equipamentos são de código fechado: isso significa que não é possível verificar se algum tipo de malware foi inserido previamente antes de ser comercializado. Como resultado, os assinantes podem ter dados sensíveis expostos, como chaves Pix, cartões de crédito, documentos oficiais ou mesmo a localização exata da instalação.
Por fim, o uso de aplicativos irregulares que violam as normas de telecomunicações também costumam estar presentes em equipamentos não homologados. Esses equipamentos podem interferir nos sinais de TV aberta ou de satélite de maneira deliberada, sem autorização prévia da Anatel.
Em 2023, a Anatel criou uma estrutura especial para mapear e bloquear IPs de usuários que utilizam TV Box irregularmente. Segundo informações da Teletime, 1.180 endereços de IP foram bloqueados e mais de 15 mil estão sendo ativamente monitorados pelo Laboratório Antipirataria.
Como descobrir se uma TV Box é legal
A Anatel disponibiliza uma lista completa com todos os equipamentos homologados pela autarquia. Caso o usuário tenha adquirido qualquer um que não esteja no site, é bem provável que se trate de uma versão “pirata” e, consequentemente, mais propensa a roubo de dados e comprometimento da privacidade.
É possível abrir uma denúncia contra um determinado produto ou serviço de streaming ilegal através da ouvidoria. Basta preencher o formulário detalhadamente no site ou, se o atendimento via telefone for a melhor opção, basta discar o número 1331. O aplicativo ‘Anatel Consumidor’, disponível no Google Play e na App Store, reúne os principais serviços e canais de denúncia da agência.
