Apesar da digitalização ser objeto de trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a inclusão digital no Brasil ainda encontra desafios, especialmente no que diz respeito à cobertura de sinal em áreas remotas. De acordo com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), cerca de 13 milhões de pessoas vivem em áreas sem qualquer conexão.
Essa lacuna, que a princípio parece apenas de caráter tecnológico, tem implicações sociais e econômicas, uma vez que limita o acesso à educação, saúde, serviços financeiros e oportunidades de trabalho. A ausência de conectividade significativa compromete a integração dessas comunidades à sociedade digital e ao desenvolvimento nacional.
Nesse sentido, a expansão das redes via satélite se coloca como alternativa capaz de superar as barreiras geográficas e infraestruturais que o país enfrenta. Da Amazônia a pequenas comunidades, a conectividade via satélite permite levar serviços essenciais e fomentar atividades produtivas que hoje estão restritas pela exclusão digital.
A contribuição das redes de satélite para a conectividade e, consequentemente, para a inclusão digital e o desenvolvimento do país será tema de debate na Futurecom 2025, no dia 2 de outubro, às 10h. Especialistas do setor vão discutir os desafios da conectividade em regiões remotas, um ponto crítico em um país de dimensões continentais.
Falta de conectividade afeta desenvolvimento
Apesar de avanços recentes, a exclusão digital rural no Brasil ainda é expressiva. O estudo coordenado pelo IICA aponta que a conectividade significativa alcança 79% da população urbana da América Latina e do Caribe, mas apenas 43,4% da população rural. No Brasil, isso se traduz em milhões de cidadãos sem acesso adequado à internet, especialmente em áreas de baixa densidade populacional.
O estudo, que se iniciou ainda durante a pandemia de Covid-19, expôs de forma ainda mais clara essa desigualdade. Enquanto residências com maior conectividade apresentavam maior acesso ao ensino remoto, aquelas com baixa conectividade sofreram mais com insegurança alimentar e perda de emprego.
O setor agrícola é um dos que sofrem impacto mais imediato, com consequências que vão desde o comprometimento da produtividade até a fragilidade na inclusão de jovens e mulheres no mercado de trabalho rural. Quando disponibilizada, a conectividade tem a capacidade de reverter esse quadro e, portanto, promover a inclusão nos processos produtivos, além de melhorar a transparência dos preços na cadeia.
Em resumo, o documento afirma que “o avanço da conectividade e a adoção de novas tecnologias são uma contribuição para contrapor o círculo vicioso que hoje gera insegurança, pobreza e emigração do interior, que incide de forma negativa na exoneração geracional”.
Iniciativas de fomento à conectividade são estratégicas para superar desafios
Iniciativas recentes mostram como políticas públicas podem transformar a realidade digital brasileira. Em 2023, a Anatel converteu uma multa de R$ 15,8 milhões aplicada à Sky em uma obrigação voltada a conectar escolas remotas via satélite, prover computadores e capacitação em habilidades digitais. A medida é emblemática por transformar sanções em investimento direto em inclusão, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Essa determinação está alinhada também ao Plano Estratégico 2023-2027, que tem como missão “promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização do Brasil em benefício da sociedade”. O Plano é pautado em quatro objetivos de resultados: (1) promover a conectividade e a prestação de serviços de comunicação com qualidade para todos, (2) estimular mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços de comunicação e de conectividade, (3) fomentar a transformação digital junto à sociedade em condições de equilíbrio de mercado e (4) garantir atuação de excelência com foco nos resultados para a sociedade.
Entretanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou desafios na implementação do Plano. Em relação aos desafios externos e regulatórios, é preciso acompanhar a expansão das novas tecnologias de 5G e regular os serviços OTT (Over-the-Top), que geram debate e possíveis divergências entre as regras aplicadas à radiodifusão, TV por assinatura e aos serviços OTT. Além disso, é necessário garantir a cibersegurança e a privacidade de dados, além de adotar uma regulação ágil e responsiva, capaz de acompanhar o ritmo da inovação e das mudanças do mercado.
Em relação à gestão interna, promover a renovação e capacitação de servidores; garantir a transparência e a gestão interna adequada; e assegurar a adequação da infraestrutura interna e das TICs são metas que ajudam a superar os desafios e alcançar os objetivos propostos.
