Os países que formam a União Europeia (UE) têm agora um acordo selado com o Japão para o compartilhamento de dados. Segundo a UE, a negociação fechada em outubro de 2024 marca uma nova era de cooperação econômica digital. Na prática, as nações que fazem parte do acordo concordaram em reconhecer os sistemas de proteção de dados de cada um deles como adequados, permitindo a transferência segura de informações pessoais entre si.
Um ponto importante do acordo é a chamada “Decisão de Adequação”, ou seja, as transferências para um país terceiro adequado serão comparáveis a uma transmissão de dados dentro da UE. Nesse caso, o país terceiro é o Japão. O exportador de dados, por sua vez, não tem a obrigação de fornecer garantias adicionais ou está sujeito a condições adicionais.
Regras de segurança
Pelo acordo, o Japão assumiu o compromisso de implementar uma série de regras que proporcionariam salvaguardas adicionais para os indivíduos na UE cujos dados pessoais sejam transferidos para o Japão. As medidas foram tomadas para eliminar as diferenças entre os dois sistemas de proteção de dados.
Entre os requisitos desse processo estão um mecanismo de tratamento de reclamações para a análise e resolução de questões apresentadas por cidadãos europeus relativas ao acesso de seus dados pelas autoridades públicas japonesas.
De acordo com o site Mobile Time, as negociações para fechamento do acordo começaram em 2022. Entre os resultados do alinhamento está a tendência de que o tratamento de dados demande menor custo para empresas europeias e japonesas. Isso aconteceria pela dispensa da exigência do cumprimento de requisitos administrativos e também pela redução da demanda de armazenamento.
Ainda segundo a publicação, a UE também negocia a mesma iniciativa com Coreia do Sul e Singapura. Além do Japão, ela já tem acordos do gênero com a Nova Zelândia e o Reino Unido.
