As normatizações técnicas e a regulação da TV 3.0 foram os eixos do painel Inovações na TV aberta (TV 3.0) e novas Tecnologias de Distribuição Digital, moderado pelo presidente da SET, Carlos Fini, que reuniu representantes do setor e do governo, na SET Expo 2024.
Wilson Diniz Wellisch, secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, lembrou que até o fim do ano o Ministério precisa apresentar um decreto para a presidência da República definindo o modelo da TV 3.0.
Incentivos para a TV 3.0
“O Ministério, no que tange à coordenação do GT da TV 3.0 em todas as suas funções, deve estabelecer qual o padrão que será efetivamente utilizado, e submeter isso ao presidente da República. Temos que definir algumas questões relativas a incentivos fiscais para a massificação da tecnologia, ou seja, eventuais subsídios à implantação da TV 3.0. O PPB, por exemplo, é uma forma de incentivo fiscal para que você já tenha os televisores com a tecnologia e eventualmente até os transmissores”, descreveu Wellisch.
Vinícius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, destacou a atribuição, por parte da Agência reguladora, de encontrar alternativas para aproveitamento do espectro de radiofrequência. “Para evoluir, a TV 3.0 precisa de canais. Entregar um canal de TV 3.0 para todas as atuais emissoras não é viável. A Anatel estuda formas de liberar mais 12 canais na faixa de 300 MHz. Mas essa faixa já é usada para outros serviços. Pode ser feito um remanejamento do espectro, mas isso tem custo”, ponderou.
“A TV 3.0 é a digitalização da camada de aplicações”, definiu Raymundo Barros, presidente do SBTVD (Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre). “Apesar da digitalização, a TV 2.0 não muda o relacionamento com o consumidor. Com a TV 3.0, os radiodifusores se inserem na economia digital”, afirmou.
Competitividade no ecossistema digital
O presidente do SBTVD enfatizou as grandezas do alcance da TV aberta, cujos resultados podem ser alavancados com a personalização e as possibilidades de criação de produtos publicitários. “No ecossistema digital se celebra quando se atingem 5 milhões de dispositivos. Imagino que, se nosso negócio não existisse e alguma startup inventasse o broadcast, valeria mais do que a OpenAI”, comparou.
Márcio Silva Novaes, presidente da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), defendeu que o decreto (mencionado pelo representante do Minicom) tem que proporcionar mais flexibilidade para as emissoras. “Diante da certeza de mudanças muito rápidas, precisamos de liberdade de movimento, sem as amarras impostas à radiodifusão nos últimos anos”, argumentou.
Flávio Lara Rezende, presidente da Abert (Associação Brasileira dos Emissores de Rádio e Televisão), mencionou algumas regras a serem exigidas das indústrias, como garantia de acesso à TV aberta nos televisores e acesso à TV 3.0 em dispositivos móveis. “O setor tem tido muitos gastos e os investimentos para TV 3.0 são pesados. É fundamental encontrarmos formas de financiamento da infraestrutura”, acrescentou. “Vamos trabalhar em simplificação e incentivos para as emissoras”, adiantou Caram, da Anatel.
“Precisamos rever conceitos, como multiprogramação e compartilhamento do espectro”, disse o secretário do Minicom. “Faltam canais para as emissoras e isso tem que ser avaliado”, lembrou. No entanto, Wellisch informou que ainda não se sabe se esse tópico será contemplado no decreto.
“Este é um momento em que precisamos de muita colaboração. A TV 3.0 não requer investimentos na escala da TV 2.0 (TV digital). A nuvem reduz o custo de implementação e há muitas formas de alavancar eficiência e escala”, disse Raymundo Barros. “Temos que explicar aos acionistas (que controlam as empresas de radiodifusão) as vantagens do compartilhamento e de uma arquitetura de referência comum”, propôs.
Em relação ao acesso à TV 3.0 por dispositivos móveis, Barros lembrou que a TV Digital já contemplava canais para exibição em celulares, embora tenha durado pouco tempo a oferta de aparelhos com o receptor de TV aberta. “Isso é mais uma questão do ecossistema do que técnica. Envolve interesses dos fabricantes, operadoras e radiodifusores e não houve um propósito comum”, avaliou.
Para o presidente do SBTVD, o suporte dos fabricantes de celular tanto à TV 3.0 quanto ao 5G Broadcast depende, em grande parte, do que acontecer nos mercados de alto volume. “Se os celulares na Índia incluírem o receptor de TV, isso dá escala”, exemplificou.Gerson de Castro, presidente da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas), destacou a necessidade de alocação de canais na TV 3.0 para as emissoras públicas.
