O estudo “Promoção da Competitividade do Ecossistema de IoT no Brasil” mostrou a probabilidade de o Brasil atingir a marca de 118,4 milhões de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) em operação até 2030, e isso foi atrelado à política de desoneração tributária prevista na Lei nº 14.108/2020. Publicado por Agostinho Linhares e Leonardo Euler de Morais, do IPE Digital, o documento também apontou um aumento de 43,75% na demanda por IoT entre 2021 e 2025.
Linhares e Morais atribuem esse crescimento à vigência do regime fiscal atual, que já resultou na ativação de 9 milhões de dispositivos no período. Para eles, sem a extensão da política, o número máximo de dispositivos no país em 2030 seria de 44,7 milhões, ou seja, quase um terço do potencial esperado.
“A transformação digital envolve, necessariamente, a adequação tributária. No ecossistema de IoT, essa adequação é sinônimo de estímulo à inovação e ganho de produtividade”, afirmou Morais em entrevista ao TeleSíntese.
IoT no Brasil e as políticas públicas
O estudo revela que a Lei nº 14.108/2020 (válida até 31 de dezembro de 2025) gerou R$ 2,57 bilhões em arrecadação adicional entre os anos de 2021 e 2025, um valor 3,3 vezes maior do que a renúncia fiscal concedida no mesmo período. A lei corrigiu distorções tributárias na cadeia de valor do IoT, isentando taxas de TFI, TFF, CFRP e Condecine para dispositivos máquina-a-máquina (M2M). A arrecadação indireta inclui tributos como ICMS, ISS, IPI, FUST, FUNTTEL e PIS/Cofins, que são recolhidos em todas as etapas da cadeia produtiva e comercial da tecnologia IoT.
“A racionalização favorece a otimização fiscal — menos distorções, mais eficiência”, afirmou Morais. Para ele, a Lei demonstrou que a “adequação tributária é possível, e seus efeitos são positivos e mensuráveis, inclusive sob a ótica fiscal”.
Apesar do avanço no cenário brasileiro, o estudo aponta que o Brasil ainda está atrás de países como Coréia do Sul, Estados Unidos e Alemanha em número de dispositivos por habitante. Uma das alternativas para garantir previsibilidade e equiparar o país aos padrões globais é a adoção de uma política fiscal perene. Países como EUA, Japão e Alemanha já demonstraram essa abordagem ao implementar incentivos permanentes para tecnologias emergentes.
“Promover a competitividade do ecossistema de IoT no Brasil é essencial para impulsionar a transformação digital e a inovação. A descontinuidade da racionalidade tributária será prejudicial não apenas para o setor de telecomunicações, mas principalmente para a competitividade dos produtos brasileiros”, justificou Linhares.
Como recomendação, o estudo sugere a prorrogação ou institucionalização permanente da política fiscal vigente, na tentativa de garantir estabilidade tanto para os investidores quanto para os desenvolvedores. O levantamento ainda indica que 2025 será um ano decisivo para o futuro do ecossistema brasileiro de IoT, e que tudo está atrelado às decisões políticas sobre a desoneração fiscal. “O país pode ampliar sua base instalada de dispositivos conectados e acelerar o uso de soluções em áreas como agronegócio, cidades inteligentes, saúde e indústria 4.0”, sugere o estudo.
