O Google, um dos principais gigantes da tecnologia global, manifestou-se publicamente em defesa do Marco Civil da Internet, alertando contra uma possível revisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos gerados por usuários. A manifestação ocorre em um momento em que o STF retoma o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que estabelece a necessidade de decisão judicial para a remoção de conteúdo.
Para o Google, uma alteração que desvincule a responsabilidade das plataformas não solucionaria a proliferação de conteúdos indesejados. “Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”, afirmou a empresa em nota.
Moderação de conteúdo e a atuação judicial
O Google ressaltou seus esforços de moderação, afirmando remover “com eficiência e em larga escala conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas”. A empresa destaca que “centenas de milhões de materiais são removidos anualmente” por suas próprias equipes, em conformidade com as diretrizes públicas de cada produto.
Entretanto, a empresa admite que a moderação possui limitações, argumentando que “mesmo as boas práticas de moderação de conteúdo são incapazes de lidar com todos os dados controversos”. Neste cenário, a atuação judicial é vista como um pilar fundamental do Marco Civil, pois “reconhece a atribuição do Poder Judiciário para atuar nessas situações e traçar a fronteira entre discursos ilícitos e críticas legítimas”.
Entenda o contexto do Marco Civil da Internet
As big techs, incluindo o Google, expressam preocupação de que o julgamento no STF possa ser influenciado por atos golpistas. Votos já proferidos pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso indicam, em diferentes graus, uma tendência de impor maior responsabilidade às plataformas. O retorno ao julgamento é interpretado, também, como uma resposta à sinalização do governo dos Estados Unidos de possíveis sanções a autoridades brasileiras, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, por decisões que, segundo a Casa Branca, violariam a legislação americana ao determinar a retirada de conteúdos de empresas de tecnologia norte-americanas.
Apesar de defender a estrutura atual do Marco Civil da Internet, o Google reconhece que o texto “pode e deve ser aprimorado”. Contudo, a empresa sublinha a necessidade de “garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo” em qualquer eventual alteração.
