A União Europeia deu mais um passo importante rumo à regulamentação de IA. O estabelecimento de regras para o uso de inteligência artificial, em um primeiro momento, está voltado para como as empresas no grupo farão uso de IA.
Apesar de ser um movimento considerado ousado, de acordo com a reportagem da CNN Brasil, Bruxelas espera que este estabelecimento de regras para a regulamentação de IA possa servir como exemplo para o mundo.
Segundo a declaração de Brando Benifei, membro do Parlamento Europeu que trabalha na Lei de inteligência artificial da UE, aos jornalistas, pela primeira vez uma versão considerada preliminar será apresentada e negociada com o Conselho da União Europeia e os estados-membros antes de se tornar lei.
“Enquanto as grandes empresas de tecnologia estão alarmando sobre suas próprias criações, a Europa propôs uma resposta concreta aos riscos que a IA está começando a representar”, completou o representante do Parlamento.
No primeiro semestre de 2023, mais de mil pesquisadores, especialistas e líderes da tecnologia em inteligência artificial pediram uma pausa no desenvolvimento da IA, alegando um suposto risco para a humanidade. Mais recentemente, um novo pedido por regulamentação surgiu, assinado por Brad Smith, presidente da Microsoft, Sam Altman, CEO da OpenAI, entre tantos outros nomes.
Durante um evento de tecnologia, na Europa, novas declarações sobre o uso da inteligência artificial causaram polêmica. Mais de 40% dos líderes empresariais que participavam do evento, incluindo Doug McMillion, chefe do Walmart, e James Quincy, CEO da Coca Cola, afirmaram que a IA pode ser devastadora para a humanidade se não for devidamente regulada.
A proposta da União Europeia para regulamentação da IA
Diante dos últimos acontecimentos, a União Europeia quer promover uma possível adoção de inteligência artificial confiável, ou seja, que a utilização da IA possa garantir proteção ao ser humano, principalmente no que se refere à saúde, segurança, e aos direitos fundamentais.
Para o Parlamento Europeu, a prioridade na regulamentação da IA é garantir que os sistemas de inteligência artificial utilizados na União Europeia sejam, acima de tudo, seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e que respeitem o meio ambiente. Além disso, o Parlamento exige que todos os sistemas de IA sejam supervisionados por pessoas, não utilizando automatização para isso. O intuito é evitar possíveis resultados prejudiciais à sociedade.
Outros pontos da regulamentação da IA previstos pela União Europeia
A lei, assim que aprovada, servirá para qualquer pessoa que desenvolva e/ou implemente sistemas de inteligência artificial em todo o território da União Europeia, inclusive para empresas localizadas fora do bloco.
Riscos
A regulamentação levará em consideração os riscos apresentados pelo sistema em questão. Segundo o previsto pela lei, pode variar entre o mínimo e o inaceitável. Dessa forma, os que não se enquadram serão completamente banidos.
A regulamentação de IA proposta pela UE estabelece ainda restrições mais rígidas para os aplicativos classificados como de alto risco, assim como aponta os requisitos mínimos de transparência para sistemas de inteligência artificial. Um exemplo disso é a divulgação de que determinado conteúdo foi gerado por IA, como textos, fotos, na tentativa de controlar a geração ilegal de conteúdos.
Por outro lado, sistemas que utilizam inteligência artificial e não apresentam riscos , como filtros de spam, por exemplo, ficam de fora dessas regras.
Penalidades
A previsão da União Europeia é de que a maioria dos sistemas que utilizam inteligência artificial sejam enquadrados na categoria de alto risco, ou sejam proibidos. Dessa forma, os proprietários ficarão expostos a penalidades em caso de descumprimento da regulamentação de IA. Estima-se que a multa aplicada seja equivalente a até 7% do faturamento anual mundial de uma empresa.
Para comparação, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), estabelece multas de até 10 milhões de euros (cerca de R$ 52,8 milhões), ou até 2% do faturamento global de uma empresa.
