Durante décadas, recursos como petróleo, energia e rotas comerciais ocuparam o centro das disputas entre países. No século XXI, porém, outro ativo passou a desempenhar um papel estratégico: a informação. Dados, redes de comunicação, serviços em nuvem, inteligência artificial e sistemas digitais sustentam desde operações bancárias até hospitais, serviços públicos, telecomunicações e cadeias industriais. Quanto maior a dependência de tecnologias críticas desenvolvidas, controladas ou fornecidas por terceiros, maior também pode ser a exposição a riscos econômicos, regulatórios e geopolíticos. Por isso, a expressão soberania digital passou a integrar o vocabulário de governos, empresas, pesquisadores e organismos internacionais.
Recentemente lançado, o livro “Soberania Digital e Inteligência Artificial no Brasil: rumo à autonomia tecnológica”, produzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) no âmbito do projeto CyberBRICS, é um exemplo desse movimento. A publicação analisa como a cibersegurança, governança da inteligência artificial e políticas públicas podem fortalecer a autonomia tecnológica do país. Mas afinal, o que significa soberania digital? E por que esse conceito se tornou tão relevante?
Por que o tema se tornou estratégico?
Não existe uma definição única, mas há um consenso crescente de que soberania digital diz respeito à capacidade de um país, organização ou sociedade de compreender, desenvolver, utilizar e regular tecnologias digitais de forma autônoma, preservando sua capacidade de decisão sobre ativos estratégicos como dados, softwares, hardwares e redes.
O projeto CyberBRICS define soberania digital como a capacidade de entender o funcionamento das tecnologias digitais, desenvolvê-las e regulá-las efetivamente, exercendo autodeterminação, poder e controle sobre ativos digitais.
Na prática, isso não significa produzir toda a tecnologia internamente ou abandonar fornecedores estrangeiros. Em vez disso, envolve reduzir dependências críticas, diversificar capacidades e garantir que decisões estratégicas permaneçam sob controle das instituições nacionais.
Essa interpretação também aparece nas discussões da União Europeia, que entende soberania digital como a capacidade de decidir, investir e inovar de forma independente, mantendo-se aberta à cooperação internacional e às redes globais.
A transformação digital ampliou a dependência de infraestruturas altamente especializadas. Serviços financeiros, sistemas de saúde, energia, logística, educação e comunicações utilizam plataformas digitais que dependem de data centers, redes de alta capacidade, computação em nuvem e inteligência artificial. Ao mesmo tempo, grande parte dessa infraestrutura está concentrada em poucas empresas globais, especialmente nos mercados de nuvem, semicondutores e modelos avançados de IA. Um cenário que faz com que governos discutam não apenas inovação, mas também resiliência, continuidade de serviços essenciais e capacidade de resposta diante de crises, disputas comerciais ou incidentes cibernéticos.
Os cinco pilares da soberania digital
1. Infraestrutura: a base da soberania digital está na infraestrutura. Ela inclui data centers, redes de telecomunicações, cabos submarinos, computação em nuvem, sistemas de energia e capacidade computacional. Sem essa estrutura, aplicações de inteligência artificial, serviços públicos digitais e plataformas privadas simplesmente não funcionam.
2. Dados: são considerados um dos ativos mais valiosos da economia digital. Assim, garantir onde essas informações são armazenadas, quais legislações se aplicam ao seu tratamento e quem pode acessá-las tornou-se uma preocupação estratégica para governos e organizações. Por isso, políticas de proteção de dados caminham lado a lado com iniciativas voltadas à soberania digital.
3. Inteligência artificial: a IA ampliou a importância da soberania digital porque depende de recursos altamente concentrados. Treinar modelos avançados exige grandes volumes de dados, chips especializados, infraestrutura de computação e energia. Como boa parte desses recursos está sob controle de poucas empresas e países, diversos governos passaram a investir em capacidades próprias de pesquisa, infraestrutura e governança da IA.
4. Cibersegurança: autonomia tecnológica também depende da capacidade de proteger infraestruturas críticas contra ataques cibernéticos. Setores como energia, transporte, telecomunicações e serviços financeiros exigem mecanismos robustos de prevenção, monitoramento e resposta a incidentes. Sem segurança, não há confiança nem continuidade operacional.
5. Governança: soberania digital não é apenas tecnologia. Ela também envolve instituições, legislação, capacidade regulatória e políticas públicas capazes de equilibrar inovação, concorrência, proteção de dados e desenvolvimento econômico.
O caso brasileiro
No Brasil, o tema ganhou destaque em diferentes frentes. Nos últimos anos, o país consolidou instrumentos como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e ampliou os debates sobre governança da inteligência artificial, infraestrutura digital e serviços públicos digitais.
Mais recentemente, discussões envolvendo o Pix, plataformas digitais e proteção de dados também passaram a integrar disputas comerciais internacionais, demonstrando que questões tecnológicas podem ter impactos econômicos e geopolíticos. Especialistas apontam que ativos como sistemas de pagamento, dados e infraestrutura digital passaram a integrar as estratégias nacionais de desenvolvimento e segurança.
Soberania digital significa isolamento?
Não. Esse talvez seja o maior equívoco em torno do conceito. A maioria dos estudos e iniciativas internacionais não propõe desconectar países da economia global nem substituir integralmente tecnologias estrangeiras.
O objetivo é ampliar a capacidade de escolha, reduzir vulnerabilidades críticas, fortalecer competências locais e garantir que decisões estratégicas sobre infraestrutura, dados e serviços essenciais possam ser tomadas de acordo com os interesses nacionais.
À medida que inteligência artificial, computação em nuvem, conectividade avançada e cibersegurança se tornam componentes centrais da economia, a soberania digital tende a ganhar ainda mais importância. Mais do que um conceito jurídico ou tecnológico, ela representa a busca por equilíbrio entre inovação, abertura internacional e autonomia decisória.
Para países como o Brasil, o desafio passa por desenvolver infraestrutura, formar profissionais, fortalecer a pesquisa científica, estimular a inovação e construir políticas públicas capazes de reduzir dependências estratégicas sem comprometer a integração à economia digital global.
