O Programa Justiça 4.0 completa dois anos de implementação em janeiro de 2023 e tem mostrado vários avanços, com a digitalização de processos e o uso de ferramentas como a Inteligência Artificial (AI).
Em São Paulo, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) tem participado do desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do Justiça 4.0, e é responsável pela condução, no âmbito da justiça eleitoral paulista, das ferramentas que compõem o programa, a exemplo do Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Um exemplo de iniciativa do Justiça 4.0 com o TRE-SP é o Sistema eletrônico de informações (SEI), ferramenta de gestão de documentos e processos administrativos que tem por finalidade o registro, armazenamento, tramitação, assinatura e consulta por meio eletrônico.
SEI é exemplo claro do TRE-SP com Justiça 4.0
O SEI, para usuário externo, permite a uma pessoa física (representante ou não de pessoa jurídica) fazer várias ações remotas e online, desde que esteja previamente cadastrada no sistema.
A lista de serviços inclui visualizar documentos ou processos de seu interesse mediante autorização prévia; acompanhamento do trâmite de processos; assinatura eletrônica de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o TRE-SP. Também é possível baixar todo ou parte dos documentos de um processo.
Duas novidades, recém-implementadas por meio do SEI são a apresentação de petições e/ou documentos relativos a processos administrativos em trâmite em qualquer instância da justiça eleitoral paulista, e o recebimento de comunicações, notificações e intimações referentes a processos administrativos em que figure como parte ou interessado.
