As tensões geopolíticas no mundo trouxeram à tona o debate sobre soberania em diversas instâncias, dentre elas a digital. Impulsionado pelo avanço da transformação digital, da inteligência artificial e das preocupações com a cibersegurança, o debate sobre a soberania digital ganhou força nos últimos anos. O tema, especialmente seus impactos para o desenvolvimento tecnológico brasileiro, foi o foco central do livro “Soberania Digital e Artificial no Brasil”, lançado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV).
A publicação reúne os principais resultados do projeto CyberBRICS, que analisa a atuação dos países do BRICS em relação à soberania digital. Antes de se aprofundar nos cinco capítulos, os autores definem a soberania nacional, ainda no resumo executivo, como “a capacidade de entender o funcionamento das tecnologias digitais, conseguir desenvolvê-las e regulá-las efetivamente, exercendo, portanto, autodeterminação, poder e controle sobre ativos digitais tais como dados, softwares, hardwares e redes eletrônicas”.
O conceito, antes relacionado prioritariamente à “organização jurídico-política da sociedade a partir do poder estatal”, se tornou apenas uma das dimensões da soberania. Diante da digitalização da economia e das relações, o controle sobre a infraestrutura tecnológica que sustenta setores internos da sociedade ganhou um peso maior no novo arranjo socioeconômico. A manutenção da dependência externa, nesse sentido, compromete a capacidade do Estado de ordenar a vida social.
Sem o conhecimento e o desenvolvimento de soluções nacionais de serviços e de plataformas tecnológicas para assegurar a transformação digital até mesmo de organizações públicas, o país opta por soluções de terceiros. Em um movimento de conveniência, guiado, de acordo com o estudo, por incentivos corporativos e não por critérios de responsabilidade democrática, perde-se o domínio sobre informações críticas e operações estratégicas para a administração. As soluções, frequentemente administradas por empresas estrangeiras, são descritas como difíceis de substituir devido à dependência que a arquitetura delas causa. Como resultado, a autonomia da maioria dos países — com exceção dos Estados Unidos e, em certa medida, da China — permanece limitada. Para reverter esse quadro, o estudo aponta para o investimento em pesquisa e inovação.
Open Source fortalece a soberania digital
Por oferecer “vetores tangíveis de autodeterminação e possibilitar a verificabilidade, auditabilidade e colaborações público-privadas baseadas em transparência”, o livro identifica o open source como alavanca para autonomia tecnológica. A experiência brasileira, ainda que pioneira, mostrou que além de ampliar o acesso e a transparência, o open source deve ser estimulado para a produção e exportação de tecnologias em software de código aberto. Dessa forma, o modelo deve ser incentivado como política industrial que promova o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores capazes de reduzir a dependência estrangeira.
Há, no entanto, uma diferença entre adotar as tecnologias abertas e produzi-las, determinante para avançar em soberania digital, especialmente no que diz respeito à inteligência artificial. Os autores explicam que “em vez de se limitar à substituição de softwares proprietários por equivalentes abertos, trata-se de usar o open source como uma plataforma de coordenação público-privada e de projeção de poder infraestrutural, capaz de moldar padrões tecnológicos e regulatórios a partir da própria arquitetura”.
O código aberto também exige normas específicas em segurança, privacidade e não discriminação, por exemplo. Além disso, a política de soberania por código aberto compreende, conforme a obra relata, três pilares:
- Regulação: enquadramento regulatório que determine a obrigatoriedade de práticas transparentes e de auditoria.
- Financeiro: trata de incentivos industriais, como o financiamento da manutenção de bens.
- Cooperação: mecanismos interadministrativos de compartilhamento de componentes críticos que constituem bens públicos digitais.
No contexto da IA, o open source atua simultaneamente em três frentes da estruturação da soberania, sendo ele o mitigador de riscos de dependência, o catalisador de capacidades locais de pesquisa e certificação e o vetor de projeção internacional de autonomia tecnológica.
No primeiro caso, ao basear os sistemas de IA em arquiteturas de código aberto, facilita-se a portabilidade e a interoperabilidade dos dados e serviços. Isso significa que o Estado ou as empresas podem trocar de fornecedor com mais facilidade, evitando que o país fique dependente de infraestruturas proprietárias estrangeiras.
No segundo caso, a abertura do código permite o fomento de um ecossistema produtivo interno, com maior poder de adaptar, manter e auditar componentes críticos de forma independente.
Por fim, ao investir na produção de modelos e infraestruturas de IA em código aberto, o país deixa de ser um mero consumidor passivo de soluções prontas.
Autonomia tecnológica requer governança
A autonomia tecnológica não é apenas uma aspiração política, mas um imperativo jurídico previsto no artigo 219 da Constituição Federal, que orienta o incentivo ao mercado interno para o desenvolvimento nacional.
Na prática, o Brasil busca essa autonomia por meio de políticas como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028. O plano, estruturado em cinco eixos, visa estruturar um supercomputador nacional, uma nuvem soberana de dados públicos e o fomento a modelos de linguagem em português.
De acordo com o estudo, o sucesso dessa jornada depende da articulação dos Facilitadores Essenciais da Soberania em Inteligência Artificial (FESIA), que compõem a pilha (stack) tecnológica. Essas camadas interdependentes englobam desde o controle de dados pessoais e capacidade computacional, até o fornecimento de recursos energéticos e minerais críticos, conectividade significativa, cibersegurança e a formação e retenção de talentos (humanware). Software e modelos algorítmicos, regulação de riscos e resiliência cognitivo-informacional completam a pilha.
A pesquisa revela, no entanto, que a governança atual ainda é altamente fragmentada, com atores e políticas atuando de forma desarticulada. Sugere-se a criação de um sistema de governança multissetorial por meio de um Conselho que coordene políticas públicas, financiamento, e desenvolvimento no curto, médio e longo prazo.
O Estado, mais do que um regulador ou financiador, deve atuar como um cliente-âncora, “criando demanda inicial para tecnologias emergentes e garantindo condições de escala e aprendizado para fornecedores nacionais. Essa lógica se estende desde os supercomputadores e softwares de código aberto até serviços de nuvem soberana e soluções de cibersegurança”.
Caminhos para o Brasil
Como solução e estratégia para a soberania digital, o CTS-FGV propõe a implementação de um Sistema Nacional de Soberania Digital (SNSD). Este sistema deve ser encarado como um projeto de Estado, operando de forma contínua para garantir a coerência das ações ao longo das trocas de governos.
A arquitetura proposta para o SNSD contaria com a criação de um Conselho Nacional de Soberania Digital (CNSD), que teria como função:
- definir prioridades estratégicas e planos plurianuais de soberania digital
- alocar recursos do Fundo Nacional de Soberania Digital (FNSD)
- elaborar notas para fundamentar tomada de decisões estratégicas
- arbitrar conflitos federativos ou interministeriais
O estudo também propõe o estabelecimento de uma Secretaria Executiva Técnica para reduzir a fragmentação institucional e operar como centro de expertise, responsável por avaliar políticas e coordenar planos interinstitucionais. Para garantir a viabilidade e a previsibilidade econômica da soberania digital, o documento também propõe a criação de um Fundo Nacional de Soberania Digital (FNSD).
O projeto também prevê a “Avaliação de Autonomia Tecnológica” (AAT), um instrumento de certificação para verificar o cumprimento dos padrões de segurança da informação.
