Além da popularização de chatbots, vídeos realistas e montagens cada vez mais difíceis de detectar, a inteligência artificial conserva, em suas diversas aplicações, o papel como ferramenta para superar desafios nacionais em diferentes frentes, como a social, econômica, ambiental e cultural. Diante desse potencial, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, elaborou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, com o objetivo de “promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil”.
O documento, que também é intitulado como “IA para o Bem de Todos”, projeta um investimento de R$ 23,03 bilhões durante o quadriênio 2024-2028. A visão brasileira que orienta esses investimentos é centrada no ser humano, com foco em acessibilidade, transparência e cooperação internacional.
O tema será debatido na 30ª edição da Futurecom, no painel “Brasil acelera o protagonismo global com o novo Plano Nacional de Inteligência Artificial”. Os investimentos previstos no PBIA colocam o Brasil na vanguarda tecnológica, em um momento em que outros países se movimentam para desenvolver a IA. Nesse sentido, o plano destaca, além de ações de impacto imediato, cinco eixos estruturantes.
Ações de impacto imediato
São considerados prioritários setores como o de saúde, agricultura, meio ambiente, educação, desenvolvimento social, gestão do serviço público e indústria, comércio e serviços e, por isso, já contam com iniciativas em andamento ou próximas a serem implementadas. Ao todo, 31 ações compõem a lista de projetos voltados para essas áreas. São exemplos da aplicação da IA:
- Otimização dos Diagnósticos no SUS (saúde): o projeto de maior orçamento, dentro dos listados do setor, pretende reduzir o tempo do diagnóstico e aumentar a capacidade de resposta do SUS. Os recursos disponibilizados são de aproximadamente R$ 60 milhões, com implementação em cinco hospitais no primeiro ano e em 20 no segundo.
- Cálculo do peso bovino por câmera 3D (agricultura e pecuária): já aplicada em fazendas, a ferramenta da startup Olho do Dono, reduz o estresse animal na pesagem do gado, além de melhorar a precisão e a eficiência na gestão.
- Quantificação do estoque florestal na Amazônia (meio ambiente): a IA é utilizada para mapear e catalogar espécies vegetais do bioma.
- Comunicação corporativa (indústria, comércio e serviços): o orçamento de R$ 92,5 milhões prevê a utilização de tecnologia avançada de IA para desenvolver chatbots personalizados, de uso comercial, capazes de suportar um número maior de atendimentos em menor tempo e maior qualidade.
- MelhorIA da aprendizagem e bem-estar dos estudantes (educação): cinco mil professores serão capacitados para operar “sistemas de acolhimento com uso de psicologia positiva, IA generativa e sistemas tutores inteligentes”.
- Acredita no Primeiro Passo (desenvolvimento social): a iniciativa faz o mapeamento de pessoas inscritas no CadÚnico e se propõe a diminuir a vulnerabilidade social por meio da oferta de cursos de qualificação para reinserção no mercado de trabalho ou estimular o empreendedorismo.
- Atende IA (gestão de serviços públicos): implementação de chatbots em qualquer idioma para o atendimento rápido e confiável em sites de consulados.
Ações estruturantes
Diluídas entre os eixos de (1) infraestrutura e desenvolvimento de IA, (2) difusão, formação e capacitação, (3) IA para melhoria dos serviços públicos, (4) IA para inovação empresarial e (5) apoio ao processo regulatório e de governança da IA, as ações focam em soberania tecnológica, competitividade econômica e uso responsável da inteligência artificial.
Infraestrutura e desenvolvimento de IA
O primeiro dos eixos é composto por quatro programas, pelos quais é compartilhado o montante de R$ 5,79 bilhões. O primeiro deles, o Programa Nacional de Infraestrutura para IA, que conta com R$ 3 bilhões desse total, abrange a atualização, já em curso, do supercomputador Santos Dumont para que passe a figurar entre os cinco maiores em capacidade de processamento no mundo. Como parte do plano, o equipamento opera agora com 18,85 petaflops, um aumento de 575% em relação à capacidade original, segundo matéria da tele.síntese. Também fazem parte do programa a conexão entre redes para ampliar o acesso a supercomputadores e parcerias para reduzir dependências tecnológicas.
O Programa de Sustentabilidade e Energias Renováveis para IA, é composto de uma única iniciativa que busca fomentar uma infraestrutura sustentável para datacenters e instalações de IA. Já o Programa de Estruturação do Ecossistema de Dados e Software para IA, visa promover, entre outros pontos, o desenvolvimento de pilha de software para IA para maior independência tecnológica. Por fim, o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em IA, destina um orçamento de R$ 553 milhões para estimular as atividades de P&D e a transferência tecnológica.
Difusão, formação e capacitação
O valor total para o eixo, que tem como objetivo a capacitação e a requalificação de talentos em IA para suprir a demanda por profissionais em todos os níveis, é de R$ 1,15 bilhão. Como destaque, estão ações de literacia digital e divulgação em IA, parcerias com o setor privado voltadas para a formação e oportunidades de emprego e bolsas de doutorado no exterior. A divisão é feita entre três programas: Programa de Difusão e Divulgação da IA, Programa de Formação em IA e Programa de Capacitação, Qualificação e Requalificação em IA.
IA para melhoria dos serviços públicos
Para fazer jus ao nome de “IA para o Bem de Todos”, o governo estuda e adota uma série de medidas para gerar soluções em serviços públicos. O Núcleo de IA do Governo Federal, a Infraestrutura Nacional de Dados e o Programa de Soluções de IA para Serviços Públicos são as três frentes do eixo. Nessa linha, o plano destaca a criação de uma plataforma de inteligência artificial do governo, bem como o treinamento de 115 mil servidores públicos até 2026 (20% do total a ser capacitado) e a utilização da IA para detectar e responder à ameaças cibernéticas contra o governo.
IA para inovação empresarial
Alinhado aos objetivos da Nova Indústria Brasil (NIB), o quarto eixo dispõe de R$ 13,79 bilhões. O Programa de Fomento à Cadeia de Valor da IA e o Programa de IA para desafios da indústria brasileira envolvem o desenvolvimento de datacenters nacionais, o apoio a startups de IA, o oferecimento de bolsas complementares ao salário para reter talentos e a criação do Centro Nacional de IA para a Indústria (CNIA4I).
Apoio ao processo regulatório e de governança da IA
A consolidação de um arcabouço regulatório e de governança, que estimule o desenvolvimento e a inovação tecnológica e preserve direitos autorais e humanos, fecha os cinco eixos do plano. Com R$ 103,25 milhões para aplicação partilhada entre o Programa de Aperfeiçoamento do Marco Regulatório para IA e o Programa de Apoio à Governança da IA, o eixo busca elaborar guias sobre o uso responsável da IA no Brasil, a criação de um centro nacional de transparência algorítmica e IA confiável e a estruturação de uma rede de pesquisa de apoio à governança em IA no Brasil.
