A cidade de Salvador (BA) enfrenta questões relacionadas à infraestrutura de rede que interferem na expansão do 5G, o que resulta em problemas de conectividade. A razão disso é o fato de não haver previsão na Lei municipal para a permissão de instalação de antenas que suportam a rede móvel 5G. A nova rede exige de cinco a dez vezes mais antenas do que o modelo anterior, o 4G.
A última atualização da Lei Municipal aconteceu em 2006, quando a tecnologia 5G ainda não era conhecida. Ou seja, apesar de ainda estar em vigência, a legislação não foi atualizada e não contempla o uso de novas tecnologias, não oferecendo condições para o 5G funcionar. As antenas previstas na lei municipal são menores do que as exigidas.
Regulamentação
Apesar dos entraves, existe a possibilidade de reverter este cenário. Dois Projetos de Lei estão em tramitação. O PL 429/21 é baseado no padrão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas está parado na Câmara há dois anos. Há também, em âmbito estadual, o PL 24.559/22, que propõe a criação de um programa de estímulo à conectividade em todo o estado da Bahia. Contudo, o projeto está parado há um ano.
A ausência de leis que aderem ao modelo padrão da Anatel e às normas federais, inclusive o Decreto Federal nº 10.480/2020, prejudica o cumprimento dos compromissos previstos pelo edital do 5G, de novembro de 2021.
Conectividade na Bahia
De acordo com o noticiado pelo Infraroi, existe um movimento forte no estado da Bahia que pretende acelerar a regularização das leis municipais e estaduais que se referem à conectividade. O Movimento ANTENE-SE pretende fazer com que as leis sejam aprovadas na íntegra. Segundo eles, a legislação é essencial para proporcionar a conectividade na Bahia.
“É preciso fomentar a instalação do 5G em Salvador e no resto do estado, já que a Bahia, como um todo, também apresenta um ritmo abaixo da média da atualização de leis municipais”.
De acordo com um levantamento feito pela Consultoria Teleco, a pedido do Movimento ANTENE-SE, ainda em 2021, os bairros de menor renda têm também os piores índices de conectividade na capital baiana.
Por outro lado, de acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), a cidade de Feira de Santana é a única cidade baiana a aprovar uma lei nesse sentido. Atualmente, o cenário nacional conta com 302 municípios com leis de antenas atualizadas, o que garante uma cobertura de 39% da população.
