Após um ano da manifestação da Anatel que abriu a discussão sobre a desativação das redes 2G e 3G, os diversos agentes do setor chegaram a pontos de convergência para que a migração ocorra de forma estável, dentro das condições de transição mais eficientes para operadoras, provedores de serviços e usuários.
“Hoje nem se acham mais chipsets para módulos 2G. Não é a Anatel que direciona; é o mercado global”, diz Wilson Cardoso, diretor da área de Telecomunicações da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). “Parar de homologar produtos sem suporte a 4G e 5G é o primeiro passo”, nota Thiago Rodrigues, diretor-geral da Links Field. A mudança, que passa a vigorar em abril de 2025, também converge com a posição da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares).
Entre as justificativas da Anatel para a desativação das redes 2G e 3G está a liberação de faixas do espectro que, se desocupadas, permitiriam conexões 4G e 5G de maior alcance (pela frequência mais baixa). Outro motivo é o ônus de manter uma rede com gerenciamento mais caro e menor possibilidade de serviços de valor agregado. “A rede 3G consome dez vezes menos energia que a rede 2G e dez vezes mais que a 4G. O bit transmitido em 4G é 100 vezes mais eficiente em termos de energia”, acrescenta o diretor da Abinee.
“Para os ISPs, a ampliação das redes 4G e 5G significa mais oportunidades de serviços. Mas, é necessário um planejamento bem-feito, com um olhar regionalizado e atenção a vários segmentos”, enfatiza Jesaias Arruda, vice-presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet). “Estamos olhando como acelerar o futuro e temos que ver a realidade hoje”, afirma.
O diretor da Abinee informa que ainda são vendidos 2 milhões de features phones (celulares só com voz e SMS) anualmente. Para garantir o atendimento a esse perfil de usuários, a proposta é deixar de homologar celulares sem suporte a VoLTE (Voice over Long Term Evolution) e VoNR (Voice over New Radio), assegurando a telefonia convencional a todos conectados a redes 4G e 5G.
O problema dos rastreadores, sensores e POSs
Mais do que o impacto aos consumidores de serviços móveis, o grande ponto de atenção são cerca de 40 milhões de dispositivos M2M (comunicação máquina a máquina) e IoT, quantidade que deve dobrar nesta década. Segundo o diretor da Links Field, que elaborou o relatório “Impacto Econômico do Desligamento do 2G/3G no Brasil”, esse segmento se divide em duas aplicações principais: telemetria e rastreamento; e terminais de pagamento (POS).
Segundo o relatório, baseado em dados da Anatel, Teleco, GSMA, e Conexis, entre 2021 e 2023 aumentou base de equipamentos 2G em rasteamento e telemetria. Nesse segmento, no início deste ano eram 43% dos acessos em 2G, 38% em 4G e 19% 3G.
Na área de pagamentos, 47% dos terminais operam com 4G, 36% em 3G e 17% em 2G. Apesar de o 4G estar mais avançado nesse segmento, Charles Abreu, diretor de Engenharia do PagBank, pondera que os produtos de baixo custo operam com acesso 2G. “O pequeno comerciante não vê sentido em investir em um equipamento com mais funcionalidades nem quer arcar com um aluguel maior. Para as adquirentes (as empresas responsáveis pelas maquininhas de captura das transações), disponibilizar os equipamentos gratuitamente só se justifica a partir de determinados volumes”, diagnostica.
Uma solução para eliminar o custo dos terminais é embarcar POSs como uma aplicação no smartphone. Contudo, além da conexão 4G, o aparelho tem que dispor de interface NFC, para leitura dos cartões, que são mais caros. À medida que os comerciantes tenham cobertura 4G, há uma forte tendência de migração para o PIX. Além de escapar das taxas por transação, praticadas no pagamento com cartão, as opções de pagamentos pré-datados ou parcelados no PIX acentuariam essa tendência.
Os representantes da Abinee, Abranet, PagBank e Links Field compuseram um painel sobre o tema, no evento IoT e redes privativas, da Tele.Síntese. Em outra sessão, Felipe Roberto de Lima, gerente de Regulamentação da Anatel, se mostrou convergente com as principais preocupações no setor. “Temos que nos preocupar com essa questão do ponto de vista de caminhar bem para o desligamento dessas tecnologias, mas não acredito que isso venha de maneira abrupta”, afirmou.
O estudo da Link Fields dimensiona um custo total de R$ 10 bilhões entre 2024 e 2028, com a migração.
No mesmo evento, David Penha, diretor do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações adiantou que a pasta busca a preservação do tratamento tributário, que, conforme a Lei 14108/2020, vigoraria até o final de 2025. Ele se refere a isenção do Fistel. Sem essa desoneração, a Taxa de Fiscalização de Instalação fica em R$ 26,83, ou R$ 5,68 para a faixa reduzida, e Taxa de Fiscalização de Funcionamento, sai por R$ 13,40 ou R$ 1,89. A TFI e TFF compõem o Fistel.
Em uma conjuntura de ajuste fiscal, em que vários agentes de Governo disputam recursos para as áreas pelas quais são responsáveis, Penha aproveitou o evento para propor às empresas e entidades ligadas a telecomunicações que levem suas posições ao Ministério, pelo endereço cetel@mcom.gov.br. Outro pleito destacado por David Penha é mitigar o contingenciamento de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). “O Funttel (financiamento reembolsável com taxas reduzidas) é essencial para o desenvolvimento de IoT”, diz.
Ele também defende a redução de Imposto de Renda sobre os rendimentos de debêntures emitidos para financiar projetos prioritários em infraestrutura de telecomunicações.
Migração sem rupturas
À medida que a cobertura 4G e 5G se ampliam, para os consumidores dos serviços básicos, a mudança da conexão é, na prática, imperceptível. “Se a Anatel deixa de homologar celulares sem suporte a VoLTE e VoNR, o consumidor sai das redes 2G e 3G sem sentir qualquer mudança na experiência de uso”, diz Cardoso, da Abinee.
Entre as ações de transição, novos contratos com as operadoras restringem as altas garantias de níveis de serviço às conexões 4G e 5G. “Antes do desligamento das redes 2G e 3G, a experiência de uso vai piorando. Isso é mais impactante do que fixar uma data”, avalia Rodrigues, da Link Fields. Ele menciona que a alternativa de compartilhamento de infraestrutura entre operadoras, para reduzir custos e manter o acesso em algumas localidades, tem pouco efeito no sentido de postergar a migração. “Quando uma operadora desativa um ponto de acesso (e passa o tráfego a outra), mudam as características da cobertura. Uma mudança no ângulo da antena em relação ao usuário degrada o sinal”, exemplifica.
