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A Inteligência Artificial (IA), apesar de amplamente discutida, tem desafios da regulamentação, principalmente no que envolve o seu uso desordenado e possíveis manipulações e ameaças à privacidade. De acordo com Ronaldo Lemos, advogado, professor e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, como em todo movimento disruptivo, os legisladores ficam em uma situação delicada, uma vez que trata-se de algo que deve afetar diversos setores da sociedade. Lemos escreveu artigo no e-book sobre Inteligência Artificial, produzido pelo Valor em parceria com a Embratel (agora Claro empresas) (baixe o e-book aqui).
Para Lemos, é preciso considerar pontos como a implantação de data centers e a organização de bases de dados para o treinamento dos modelos de inteligência artificial.
Apesar disso, a questão do momento diz respeito à “como criar um arcabouço regulatório que equilibre inovação com proteção de direitos?”
Regulamentação de IA pelo mundo
A regulamentação em IA está preocupando o mundo todo. A União Europeia, por exemplo, já têm leis (AI Act ou “Lei da IA”), que deve entrar em vigor em sua totalidade a partir de 2025. A UE acredita que a melhor forma de regulamentar a tecnologia é aplicando uma abordagem baseada no risco.
Nos Estados Unidos, o governo divulgou diretrizes gerais sobre a IA. Os norte-americanos acreditam que a adoção de compromissos voluntários entre as grandes empresas desenvolvedoras de IA e outras tecnologias, como a OpenAI e a Google, são suficientes para manter a segurança e a responsabilidade no desenvolvimento de IA Generativa.
Para Ronaldo Lemos, um ponto de atenção sobre os Estados Unidos é que em 2025 o país terá novamente Donald Trump como presidente, o que colocaria em xeque a manutenção deste modelo de regulamentação de IA.
Já países da Ásia, China e Índia tomaram posições diferentes. A China ainda ocupa o segundo lugar na disputa pelo desenvolvimento de IA. Apesar disso, o país foi pioneiro em regulamentação. Rigidamente, diga-se de passagem, os chineses exigem que as empresas submetam seus algoritmos de IA generativa para avaliação prévia. Por outro lado, a Índia acredita que o caminho deve priorizar a inovação e deixar a regulamentação em segundo plano.
Regulamentação de IA no Brasil
No Brasil, a principal medida de regulamentação de IA é o Projeto de Lei 2.338/2023. Para Lemos, trata-se de uma medida inspirada na medida tomada pela União Europeia: “quem trabalha em atividades que envolvam alto risco precisa se adequar a requisitos rigorosos. Quanto maior o risco, maior a carga regulatória”, citou.
A ideia da regulamentação da IA no Brasil é que a lei vá de encontro com o combate à desinformação. O texto da lei brasileira exige que “a tecnologia deva ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos”.
Para Lemos, a regulamentação no Brasil pode ajudar a criar um ambiente propício ao desenvolvimento da tecnologia. “[ela] É essencial a participação do governo e outros atores como empresas, universidades e sociedade civil, para a construção de um marco regulatório”, apontou.
Novos investimentos
Considerando a alta demanda por eletricidade que a IA irá provocar, o Brasil teria vantagem competitiva em relação aos outros países: a energia renovável. Temos cerca de 93% da matriz energética oriunda de fonte renovável, e o fornecimento de energia será importante para manter a tecnologia em funcionamento.
Além disso, o Marco Civil da Internet possibilita a criação de normas originais e inovadoras, e tem potencial para influenciar o debate global sobre regulamentação de IA.
Segundo Lemos, a grande questão é o envolvimento de atores como o governo, o setor privado e a sociedade, para a valorização da ciência e da tecnologia, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social. “Será que estamos prontos para aproveitar essa oportunidade e transformar o potencial da IA em benefícios para toda a sociedade?”. Para Lemos, a autorresposta é “certamente sim”.
